10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/09/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022660320254020000/TRF2
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080601-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILIZ DANTAS DE FARIASADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)AUTOR: MARILEA DANTAS FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DE FARIAS PEREIRAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela de urgência para DECLARAR a nulidade do ato administrativo que reduziu as pensões das autoras, determinando à União que restabeleça imediatamente o pagamento com base nos proventos integrais de 2º Tenente, conforme percebidos pelo instituidor até seu falecimento, bem como condenar a ré a pagar os valores indevidamente suprimidos do benefício até o seu pleno restabelecimento, com correção monetária, a partir de cada parcela suprimida e juros, a contar da citação. Condeno a parte ré em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).

P.R.I
17/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/02/2025 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022660320254020000/TRF2
19/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022660320254020000/TRF2
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição
24/01/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
27/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:24

Concedida a tutela provisória
25/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:42

Despacho
10/10/2024 06:42

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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