TRF2 - 5014537-35.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014537-35.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEANDRO CAMPELLO MACHADOADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:52
Determinada a intimação
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22/08/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 16:55
Transitado em Julgado
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14/08/2025 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 16:09
Juntada de Petição
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01/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:53
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 22:44
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 21:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:10
Juntada de Petição
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06/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2024 16:30
Juntada de Petição
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 27
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11/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
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11/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2024 14:49
Juntada de Petição
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06/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 15:31
Intimado em Secretaria
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06/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO CAMPELLO MACHADO <br/> Data: 04/07/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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06/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 09:50
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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06/02/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2024 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2024 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 18:09
Determinada a citação
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26/01/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:57
Determinada a intimação
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29/11/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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