18/09/2025 10:31

Juntada de Petição
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003471-93.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: GRACIANE VICENTE BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ADRYAN WILLIAN VIANA SOUZA, neste ato representado por GRACIANE VICENTE BATISTA DA SILVA, em face CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO MATEUS objetivando, liminarmente, a análise do requerimento administrativo nº 155250406.

Consta na inicial e nos documentos apresentados nos autos que a SRA.

GRACIANE VICENTE BATISTA DA SILVA é a genitora do menor, ora Impetrante.

Contudo, após a juntada dos documentos de identificação pessoal, constata-se que o menor é filho de WENY VIANA SOUZA E MILENA SOUZA DA SILVA.

Assim, considerando que o incapaz pode ser representado pelo seus pais, tutor ou curador, na forma da lei (art. 71 do CPC), intime-se a Impetrante para prestar os esclarecimentos devidos devendo trazer aos autos o termo de guarda, tutela ou curatela, conforme o caso.

Prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.
15/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:47

Determinada a intimação
12/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:43

Determinada a intimação
04/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003471-93.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 26/08/2025.
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003471-93.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: GRACIANE VICENTE BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA imepetrado por GRACIANE VICENTE BATISTA DA SILVA em face do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA objetivando, liminarmente, a análise do requerimento administrativo nº 155250406 e, ao final, a concessão da segurança pretendida.

Considerando o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como, documento de identificação pessoal, pois o documento do evento 1, RG5 foi anexado de maneira incompleta.

Cumprida as determinações, retifique-se a autuação para que consta como autoridade coatora o GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, conforme consta na inicial.

Entendo que, no caso dos autos, não há urgência que imponha a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, com o sacrifício do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de reavaliação, após prestadas as informações, caso o requerimento venha a ser reiterado pela parte impetrante.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação processual do impetrado (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/2009).

Vista ao MPF.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:13

Determinada a intimação
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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