29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011161-56.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ZENILTON ALVES MOREIRAADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
25/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 13:19

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51658470520254029666/TRF (EMILENA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51658470520254029666/TRF (ZENILTON ALVES MOREIRA)
21/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-96
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-96
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição
31/07/2025 08:38

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:50

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Determinada a intimação
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição
29/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/04/2025 15:53

Homologada a Transação
02/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:59

Despacho
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição
19/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30
20/02/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZENILTON ALVES MOREIRA <br/> Data: 20/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
20/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça
20/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:13

Determinada a intimação
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição
22/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:39

Juntada de Petição
22/11/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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