09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001390-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA SOCORRO BELARMINO DA ROCHAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
05/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:21

Determinada a intimação
04/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/07/2025 14:59

Determinada a intimação
22/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:07

Determinada a intimação
23/06/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001390-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA SOCORRO BELARMINO DA ROCHAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de aposentadoria por idade para 25/01/2019 (NB: 229.499.338-6). Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, referentes ao período de 25/01/2019 a 30/08/2024, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
23/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 04:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:48

Determinada a citação
15/01/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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