TRF2 - 0037011-64.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0037011642018402510120240513165251
-
02/05/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/05/2024 12:36
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
-
29/04/2024 11:45
Juntada de Petição
-
10/04/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
18/03/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
08/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
07/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
-
05/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
05/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:30
Recurso Especial não admitido
-
13/10/2023 09:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/10/2023 20:24
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
03/10/2023 10:49
Juntada de Petição
-
18/09/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
15/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
18/07/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
11/07/2023 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
30/05/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/05/2023 15:33
Juntado(a)
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda- feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0037011-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) APELADO: ALISUL ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 19
-
17/05/2023 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
17/05/2023 14:11
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/05/2023 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
10/05/2023 15:07
Juntada de Petição
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/04/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/04/2023 17:03
Despacho
-
13/04/2023 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
13/04/2023 14:44
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/04/2023 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
13/04/2023 11:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/04/2023 11:09:05)
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/03/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
26/01/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/01/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/01/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2023 00:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/01/2023 11:27
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
-
23/09/2022 13:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
-
19/09/2022 14:07
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
15/07/2022 19:25
Juntada de Petição
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0037011-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA (RÉU) ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) APELADO: ALISUL ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO: JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
06/05/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
05/05/2022 17:24
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/05/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 16:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04
-
05/05/2022 16:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
18/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).
Apelação Cível Nº 0037011-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA (RÉU) ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) APELADO: ALISUL ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO: JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/03/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2022 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
09/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
24/02/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/02/2022 16:27
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/02/2022 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
17/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/02/2022 19:31
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
-
02/02/2022 09:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
02/02/2022 09:54
Juntado(a)
-
28/01/2022 13:11
Juntado(a)
-
27/01/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/01/2022 14:48
Expedição de ofício
-
26/01/2022 15:10
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
19/01/2022 12:25
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
18/01/2022 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/01/2022 19:39
Despacho
-
18/01/2022 15:38
Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04
-
01/12/2021 11:15
Retirado de pauta
-
22/11/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB07
-
22/11/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/11/2021 15:26
Juntada de Petição
-
10/11/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
27/07/2021 16:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04
-
27/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/07/2021 16:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
-
19/07/2021 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 14:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/07/2021 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
05/07/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/07/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2021 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/06/2021 18:19
Despacho
-
29/06/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
28/06/2021 13:57
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/06/2021 12:23
Juntada de Petição
-
19/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
17/06/2021 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2021 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
27/02/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
20/02/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/02/2020 17:36
Distribuído por prevenção - Número: 00064408720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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