TRF2 - 5022014-20.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2023 14:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99
-
24/02/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/02/2023 16:22
Juntada de Petição
-
16/02/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 19:08
Recurso Extraordinário sobrestado
-
15/02/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/02/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/02/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
13/12/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/12/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/12/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
07/11/2022 16:15
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022014-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) ADVOGADO: AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB SP471678) APELADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) ADVOGADO: AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB SP471678) APELADO: ICONIC LUBRIFICANTES SUCESSORA DE CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) ADVOGADO: AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB SP471678) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
13/10/2022 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/08/2022 09:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/08/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
25/08/2022 15:53
Juntada de Petição
-
23/08/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/08/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
16/08/2022 04:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/08/2022 04:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
08/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/07/2022 19:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remetidos os Autos com acórdão - 07/07/2022 15:34:54)
-
07/07/2022 19:00
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
04/07/2022 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 16:00
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 15:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
02/05/2022 15:10
Sentença confirmada - por maioria
-
02/05/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 12/04/2022 18:54:58)
-
02/05/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/04/2022 13:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/04/2022 14:52
Lavrada Certidão
-
23/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 23/03/2022 12:57:35)
-
23/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
23/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 4 DE ABRIL DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 8 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022014-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ICONIC LUBRIFICANTES SUCESSORA DE CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) APELADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) APELADO: IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR (OAB SP388338) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: CINTIA YOSHIE MUTO (OAB SP309295) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/03/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
14/03/2022 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
18/02/2022 09:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2022 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2022 15:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
10/02/2022 14:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/02/2022 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
02/02/2022 16:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
-
13/12/2021 13:30
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102
-
30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/03/2021 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/03/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2021 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/03/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2021 12:14
Distribuído por prevenção - Número: 50072561320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044139-16.2019.4.02.5101
Jacques Kayat
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michele Petrosino Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2022 11:16
Processo nº 5087593-75.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hemato...
Advogado: Maria Victoria Leoncio de Melo Pinheiro ...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2023 12:14
Processo nº 5003825-23.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Franca Solucoes e Servicos Eletromecanic...
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2022 13:24
Processo nº 5068647-55.2021.4.02.5101
Aluizio Paulo de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2022 07:36
Processo nº 5003818-31.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Proat Manutencao e Servicos LTDA
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2022 13:23