04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083072-48.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUPATINI E PINHEIRO INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA ASSUNÇAO (OAB MG062188)ADVOGADO(A): THAMIRES ARTHUR ASSUNÇÃO (OAB MG184235)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE BARROS MELLO VEIGA (OAB MG202515)ADVOGADO(A): VICTOR CEDROLA ALVARENGA (OAB MG203308) DESPACHO/DECISÃO Conforme o art. 109, VIII, da Constituição Federal, a justiça federal é competente para julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.

O ente arrolado no polo passivo não se insere nesse rol.

Assim, assino o prazo de 15 dias para que o impetrante emende a petição inicial indicando autoridade federal no polo passivo.
01/09/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:58

Despacho
01/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ246352, MG203308
01/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:56

Juntada de Petição
29/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 23/08/2025 Número de referência: 1371610
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083072-48.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUPATINI E PINHEIRO INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): VICTOR CEDROLA ALVARENGA (OAB MG203308) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.
20/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:30

Despacho
18/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083072-48.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/08/2025.
15/08/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50864071220244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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