10/07/2025 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-86.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARILENE ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, em caráter vitalício, com DIB em 21/01/2020 (data do óbito - evento 1.4), mas com efeitos financeiros a contar da DER (21/07/2021 - evento 12.3), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, sobretudo em virtude do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:06

Juntada de Petição
29/04/2025 14:05

Juntada de Petição
29/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 13:49

Juntada de Petição
22/10/2024 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 13:07

Juntada de Petição
02/10/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 10:35

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
27/09/2024 10:35

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/09/2024 13:00. Refer. Evento 20
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/09/2024 13:58

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2024 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/09/2024 13:00
22/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 12:16

Juntada de Petição
10/07/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 12:46

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
08/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição
19/03/2024 17:18

Intimado em Secretaria
19/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:00

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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