20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011810-21.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO VIVEIROSADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:28

Baixa Definitiva
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-73 processada no TRF2 com o no. 51765993620254029666/TRF (LUCIANO RIBEIRO VIVEIROS)
11/09/2025 18:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-73
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011810-21.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO VIVEIROSADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 21:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-73
06/08/2025 21:00

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:48

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:42

Determinada a intimação
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 14:19

Transitado em Julgado
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 08:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 08:22

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:57

Homologada a Transação
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:12

Determinada a intimação
25/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 12
30/01/2025 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO RIBEIRO VIVEIROS <br/> Data: 19/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:05

Determinada a intimação
12/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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