14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003339-36.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA APARECIDA DE SOUZA em face do PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA e GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA objetivando, liminarmente, a análise do recurso especial nº 1254537619.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Entendo que, no caso dos autos, não há urgência que imponha a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, com o sacrifício do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de reavaliação, após prestadas as informações, caso o requerimento venha a ser reiterado pela parte impetrante.

Oportunamente, considerando que, no caso em análise, não há pedido de implantação de benefício a justificar a manutenção do INSS como interessado e por ser a Junta de Recursos vinculada à União, deve esta figurar como interessada.

Assim, retifique-se a autuação, excluindo o INSS e o GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA do feito e incluindo-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO como interessada.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009.

Dê-se ciência da demanda ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, caso queira, ingressar no feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.

Posteriormente, venham conclusos para sentença.

Diligencie-se.
28/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003339-36.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 14/08/2025.
15/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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