08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000603-33.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 – Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, a qual concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada venha a concluir o processo administrativo registrado sob o nº 631515797, providenciando os andamentos pertinentes aos pedidos, no prazo de 30(trinta) dias e, contados da intimação da sentença, que se deu na data de 03 de junho de 2025 (Evento 39), dê-se vista à parte impetrante para que venha a requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias e, na hipótese de não serem formulados novos pleitos, e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:51

Despacho
21/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000603-33.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo registrado sob o nº 631515797, providenciando os andamentos pertinente aos pedidos, no prazo de 30 dias úteis ressalvadas a conversão em diligência ou a necessidade de nova instrução.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:19

Concedida a Segurança
31/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição
14/03/2025 14:46

Juntado(a)
13/03/2025 13:47

Juntado(a)
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/02/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16
17/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/02/2025 10:34

Juntada de Petição
11/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição
07/02/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE01F)
07/02/2025 13:27

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:51

Declarada incompetência
05/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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