15/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:56

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031508-78.2021.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO ALCANTARA MAURICIOADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
22/10/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 17:17

Decisão interlocutória
15/09/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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