10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 11:06

Juntada de Petição
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-96.2024.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
08/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-96.2024.4.02.5121/RJAUTOR: EVERTON ROSA MOREIRAADVOGADO(A): ERICA KNUP DA CRUZ (OAB RJ137864)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Em face do exposto, a teor do art. 487, I, extingo o processo com resolução do mérito e julgo: a) procedente o pedido de desconstituição da adesão à modalidade de saque-aniversário ocorrida em 27/02/2022, permitindo a efetivação do saque dos valores depositados na conta do FGTS em função de sua demissão sem justa causa; e b) improcedente o pedido de reparação civil por danos morais.

Sem custas nem verba honorária (art.55 da Lei 9099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/01/2025 11:37

Juntada de Petição
10/12/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:17

Determinada a intimação
09/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição
04/07/2024 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Determinada a citação
25/06/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:19

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Indenização por Dano Moral
24/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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