09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005555-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER CIPRIANO ESTEFANADVOGADO(A): ADRIANA DIAS ALFRADIQUE (OAB RJ153972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reiterada inércia pelo INSS em calcular o valor dos atrasados devidos segundo Eventos 49 e 55.

Decido.

Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor da MR do benefício foi fixada administrativamente em R$ 3.310,65 (Evento 57, HISCRE1), anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo CONTA FÁCIL PREV - Programa para Cálculos em Ações Previdenciárias - INSS disponibilizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na sentença proferida (Evento 32, SENT1).

Intime-se a parte autora para informar se pretende receber o valor total acima calculado (R$ 94.622,97) via precatório ou o valor de 60 salários mínimos (R$ 91.080,00) via RPV.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a requisição de pagamento conforme a opção apresentada pela parte autora salientando que, em caso de inércia, será cadastrado RPV no valor de 60 salários mínimos.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% conforme requerido pelo autor (Evento 54, PET1).

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
21/08/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:31

Decisão interlocutória
21/08/2025 10:11

Juntado(a)
19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 23:05

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Determinada a intimação
18/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:00

Despacho
05/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 02:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
10/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição
30/01/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/11/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDER CIPRIANO ESTEFAN <br/> Data: 25/02/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
25/11/2024 16:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:46

Determinada a citação
25/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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