04/09/2025 14:48

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 20:56

Juntada de Petição
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007072-77.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JONAS ANDRE SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
02/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007072-77.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JONAS ANDRE SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007072-77.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JONAS ANDRE SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JONAS ANDRE SANTOS MONTEIRO sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS pleiteando a atualização dos vínculos e remunerações e códigos de pagamento a fim de que possa realizar o saque de valores referentes a seu PIS. Em consulta a seu extrato previdenciário (evento 11, CNIS2), verifica-se que dele constam 02 (dois) vínculos: Seq. 1) CAROMI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de 03/07/2015 a 11/08/2018; Seq. 2) DESPERTAR EDUCACAO INFANTIL LTDA, de 12/01/2021 até os dias atuais.

Isso perfaz aproximados 07 (sete) anos, conforme narrado na exordial, o que também indica que as informações do INSS estão devidamente atualizadas.

Compulsando o protocolo de requerimento 1621263754, "Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento" (evento 13, PROCADM1), verifica-se que ele ainda não foi concluído, eis que em 05/08/2025 (idem, fl. 09) foram formuladas as seguintes exigências (este Juízo recortou apenas aquelas pertinentes ao processo em tela): i) esclarecimento detalhado do que se deseja obter com o presente requerimento; ii) apresentação de documentos suficientes para análise da possibilidade de se procederem às análises ou ajustes pretendidos; iii) apresentação de documento de identificação com foto, preferencialmente RG; iv) apresentação de comprovante de residência com CEP; v) cópia integral e ordenada de todas as folhas de todas as CTPSs, não servindo, para esse fim, a CTPS digital.

Como o requerimento administrativo ainda não se encontra concluso, disto se aduz que o Extrato Previdenciário está devidamente atualizado.

Decido.

I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 321 NCPC): apresentar cópia integral e ordenada de todas as folhas de todas as CTPSs.apresentar cópia de sua Carteira de Trabalho Digital.manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

II- Cumpridos todos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.

III- Incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção ou inerte a parte autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
11/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:51

Determinada a intimação
07/08/2025 10:29

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM07F)
31/07/2025 04:57

Declarada incompetência
29/07/2025 12:56

Alterado o assunto processual - De: Liberação de Conta - Para: Renda Mensal Vitalícia
29/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJSJM05S)
11/07/2025 18:07

Alterado o assunto processual - De: PIS - Para: Liberação de Conta
11/07/2025 17:05

Determinada a intimação
08/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081921-86.2021.4.02.5101

Claudia Lobo Serra de Mesquita Vasconcel...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009197-54.2025.4.02.5001

Fernanda Morellato Bravo

Secretario de Atencao Primaria a Saude -...

Advogado: Vitor Amm Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000888-18.2024.4.02.5118

Manuel Otacilio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003205-80.2025.4.02.0000

Ps2 Chai Comercio de Alimentos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arnon Velmovitsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5081670-68.2021.4.02.5101

Adilson dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo