31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016224-25.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB PR073535)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, do CPC.

Custas processuais para eventual recurso pelo exequente, no valor de R$ 30,57 (trinta reais e cinquenta e sete centavos). Honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, §§1º, 2º e 3º, I, do CPC, em 10% do valor atribuído à causa, em favor do advogado da executada, totalizando R$ 574,26, (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a ser atualizado, pelo IPCA-e, a contar da ciência da presente sentença.

No pormenor, não tem sentido a alegação da parte exequente de que não teria dado causa ao ajuizamento da presente ação executiva, visto que partiu dela a exigência de inscrição e a imposição da multa, ambas anuladas.

Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição
24/06/2025 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2025 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2025 05:06

Despacho
30/05/2025 19:14

Juntado(a)
30/05/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 04:33

Decisão interlocutória
28/01/2025 04:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:39

Decisão interlocutória
15/07/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:53

Juntada de Petição
10/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:28

Juntada de Petição
18/06/2024 19:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 14:14

Determinada a citação
13/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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