TRF2 - 5042029-77.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042029-77.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DEVAIR DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 485, VI, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Custas suspensas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Intimem-se. - 
                                            
19/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/08/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 15:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 20:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 02:03:31)
 - 
                                            
06/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/01/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:02
Não Concedida a Medida Liminar
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10/01/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04F)
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09/01/2025 15:52
Alterado o assunto processual
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09/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/01/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 11:07
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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