01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 18:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
12/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007526-95.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA CHAVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LYANE CAMPOS PIRES (OAB MG174544)ADVOGADO(A): athos correa carvalho (OAB MG083602)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DEUSOMAR JULIO CHAVES (Curador)ADVOGADO(A): LYANE CAMPOS PIRES (OAB MG174544)ADVOGADO(A): athos correa carvalho (OAB MG083602) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito da RPV (evento 95, DEMTRANSF1), INTIME-SE a Agência 4021 da CEF para que proceda à ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, à disposição do Juízo Estadual indicado, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz, e posterior TRANSFERÊNCIA, servindo a presente decisão como ofício: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4021OPERAÇÃO:-------NÚMERO DA CONTA OU ID:137531938VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ 79.515,63 (setenta e nove mil quinhentos e quinze reais e sessenta e três centavos)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTAL DADOS PARA ABERTURA DA CONTA JUDICIAL DE DESTINO: BANCO:Banco do Brasil S/AÀ DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DO(A):2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí - TJRJVINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO/CURATELA Nº:0003708-92.1997.8.19.0023REQUERENTE:DEUSOMAR JULIO CHAVES, CPF: 0133517179INTERDITANDO:MARIA CELIA CHAVES, CPF: *64.***.*92-31 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema eProc ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 (dez) dias.

Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
11/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:15

Determinada a intimação
01/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139154-81.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA CHAVES)
21/07/2025 16:21

Juntada de Petição
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-64 processada no TRF2 com o no. 51391548120254029666/TRF (MARIA CELIA CHAVES)
12/06/2025 19:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-64
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/05/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
10/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 11:28

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
09/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 02:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-64
09/05/2025 01:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:14

Determinada a intimação
14/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:14

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:31

Determinada a intimação
21/01/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 22:24

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
15/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 20:34

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 21/08/2024 15:44:09)
29/08/2024 00:45

Conclusos para julgamento
29/08/2024 00:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 17:39

Juntada de Petição
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
16/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 20:29

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
13/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CELIA CHAVES <br/> Data: 20/05/2024 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
09/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:39

Determinada a citação
19/02/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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