19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004055-43.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELSON GONCALVES DE LIMAADVOGADO(A): GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL (OAB RJ156107)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ203017) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 07:49

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-20 processada no TRF2 com o no. 51775027120254029666/TRF (ELSON GONCALVES DE LIMA)
16/09/2025 19:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-20
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004055-43.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: ELSON GONCALVES DE LIMAADVOGADO(A): GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL (OAB RJ156107)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ203017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-20
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 12:04

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 12:52

Juntada de Petição
17/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:33

Determinada a intimação
17/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:57

Determinada a intimação
12/05/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
30/04/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/03/2025 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:08

Determinada a intimação
26/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:07

Conhecido o recurso e não provido
19/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 14:43

Recebido o recurso de Apelação
22/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:41

Determinada a intimação
01/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:59

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 21:09

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 14:59

Determinada a intimação
12/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:39

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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