17/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:43

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003115-29.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCINEIA DE LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:02

Juntada de Petição
08/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 12:00

Juntada de Petição
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12
05/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA DE LIMA <br/> Data: 24/09/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 15:14

Despacho
09/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:03

Determinada a intimação
09/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:25

Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Deficiente
13/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002736-63.2025.4.02.5002

Valdecir Souza Dioscanio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034993-09.2023.4.02.5101

Sindicato dos Trabalhadores No Combate A...

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006176-04.2025.4.02.5120

Julia Salgado Barbosa Fernandes

Chefe da Central de Analises de Reconhec...

Advogado: Bianca Cristina Berti Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006176-04.2025.4.02.5120

Julia Salgado Barbosa Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Cristina Berti Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5079064-28.2025.4.02.5101

Gabriel Araujo Costa de Mattos Viola

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo