TRF2 - 5015947-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015947-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MILSEN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
11/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 12:34
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/02/2025 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:55
Determinada a intimação
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19/02/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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