11/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002960-20.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: ISABEL DO CARMO MATHEUSADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 03/09/2025 - Expedição de Alvará
04/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:26

Expedição de Alvará
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição
13/08/2025 18:37

Juntada de Petição
04/08/2025 20:22

Juntada de Petição
24/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002960-20.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ISABEL DO CARMO MATHEUSADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Indefiro a penhora eletrônica de valores, e a aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC, uma vez que a execução ainda não havia sido requerida pelo interessado, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95.

Intime-se a CEF para se manifestar sobre os cálculos da Requerente (Evento 48).

Caso concorde com o valor e tendo em vista que o valor do débito se enquadra em Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS depositar à ordem da Justiça Federal, o valor de R$ 1.228,24 (mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Resolução N. 822/2023 - CJF, art. 3º, §§ 2º e 3º, do Conselho de Justiça Federal. "Art. 3º Para os fins dos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal, considera-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) aquela relativa a crédito cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I – sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda federal (art. 17, § 1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001); (...)§ 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora.” Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação, cumpra-se o parágrafo terceiro da Resolução acima mencionada.

VISTOS EM INSPEÇÃO
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/04/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:57

Determinada a intimação
02/04/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 09:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJVRE01
01/04/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 08:49

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:10

Determinada a intimação
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 15:23

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:34

Determinada a intimação
22/05/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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