04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084700-09.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANDERSON COUTO PEREIRAADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA (OAB RJ247966) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que houve a garantia integral da execução, recebo os presentes Embargos e determino a suspensão da Execução Fiscal correlata até o julgamento final deste feito.

Sendo assim, intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os presentes embargos, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir.

Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar eventuais provas.

Sem prejuízo, traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal em apenso.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
25/08/2025 14:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092827-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
25/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Determinada a citação
29/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 10:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092827-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 112
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2025 13:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092827-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 23
17/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:49

Decisão interlocutória
13/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092827-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13
06/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:42

Decisão interlocutória
06/12/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 08:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 20:52

Juntada de Petição
02/12/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:17

Despacho
02/12/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:53

Determinada a intimação
18/10/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:44

Distribuído por dependência - Número: 50928276720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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