TRF2 - 5080751-79.2021.4.02.5101

08/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 172, 174 e 175

26/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175

18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175

18/08/2025 00:00

Intimação

15/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2025 17:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

23/07/2025 02:37

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

28/06/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025 00:59

Decisão interlocutória

30/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025 18:41

Juntada de Petição

13/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/03/2024 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/09/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRAPUAM FERREIRA DE GUSMAO SA - EXCLUÍDA

11/09/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

25/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023 15:38

Decisão interlocutória

18/07/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/06/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/05/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023 23:40

Determinada a intimação

09/03/2023 09:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/12/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022 21:08

Despacho

06/09/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/05/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022 12:45

Determinada a intimação

07/12/2021 09:57

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021 19:29

Determinada a intimação

27/07/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021 14:06

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00985596120164025101/RJ - 25/07/2016 13:02:00

26/05/2021 06:09

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/04/2021 16:44

Juntada de Petição

10/04/2021 04:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

02/04/2021 20:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

30/03/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95, 94 e 93

29/03/2021 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

25/03/2021 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96

01/03/2021 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 22:39

Decisão interlocutória

26/02/2021 18:09

Juntada de Certidão

22/10/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020 00:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/07/2020 19:20

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/05/2020 20:46

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/05/2020 17:38

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2020 21:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2020 21:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2020 21:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/03/2020 14:29

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/08/2019 17:50

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/05/2019 17:11

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

02/05/2019 14:33

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/02/2019 13:37

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/02/2019 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/02/2019 13:31

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/01/2019 12:21

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

18/01/2019 11:14

Juntada - (JRJHYW-NATH�LIA FERREIRA NAZARETH)

27/11/2018 17:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/11/2018 17:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/11/2018 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/08/2018 17:02

Juntada - (JRJHYW-NATH�LIA FERREIRA NAZARETH)

07/05/2018 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

16/03/2018 12:27

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

16/03/2018 12:13

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

07/03/2018 19:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

07/03/2018 19:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/03/2018 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

20/02/2018 17:49

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/12/2017 13:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

05/12/2017 13:33

Juntada - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

10/11/2017 18:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/11/2017 18:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/11/2017 18:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/11/2017 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/10/2017 14:27

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

26/10/2017 14:26

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

18/10/2017 14:08

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

17/10/2017 15:10

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/10/2017 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/10/2017 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/09/2017 18:11

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

28/09/2017 17:47

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/09/2017 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/09/2017 11:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/08/2017 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBJR-FABIO ROHLOFF ROQUETTE)

21/08/2017 13:22

Devolução de Remessa - (JRJBJR-FABIO ROHLOFF ROQUETTE)

18/08/2017 15:32

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/08/2017 15:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/08/2017 15:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/07/2017 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

17/07/2017 16:49

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

17/07/2017 16:48

Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

13/06/2017 13:57

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

12/06/2017 17:23

Remessa Interna para Cálculo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2017 17:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2017 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2017 17:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2017 16:48

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

15/05/2017 12:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/05/2017 11:23

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/05/2017 12:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/04/2017 11:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

24/04/2017 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/04/2017 18:25

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/04/2017 18:12

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/03/2017 13:49

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/03/2017 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2017 17:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/02/2017 19:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

13/02/2017 12:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/02/2017 13:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

07/02/2017 13:16

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

19/12/2016 12:43

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/12/2016 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

02/12/2016 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/11/2016 12:46

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

28/11/2016 12:38

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/11/2016 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/11/2016 12:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/09/2016 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

05/09/2016 17:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/09/2016 11:36

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

26/08/2016 12:24

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/08/2016 16:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

08/08/2016 10:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/07/2016 13:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/07/2016 13:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/07/2016 13:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)