19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085745-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIO HENRIQUE SILVA DE SANTANAADVOGADO(A): RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES (OAB DF051791)SENTENÇAIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para o processamento e julgamento da demanda e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
18/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:33

Despacho
17/09/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:15

Determinada a intimação
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085745-14.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJRIO17S)
25/08/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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