19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50509889120254025101/RJ
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5006972-29.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CCN ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542)AGRAVANTE: CCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA.ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CCN ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5050988-91.2025.4.02.5101 (evento 3), pela Juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de que “a Agravada se abstenha de lhes exigir o pagamento de IRPJ, CSL, PIS e COFINS até 18.3.2027, mantendo-se o benefício de alíquota zero tal como previsto no artigo 4º da Lei nº 14.148/2021 e suspendendo a exigibilidade dos tributos na forma do artigo 151, IV, do CTN, afastando, por conseguinte e diante da sua ilegalidade e inconstitucionalidade, as disposições da Lei nº 14.859/2024 e ADE RFB nº 2/2025”.

Ocorre que, no evento 15, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança. A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/08/2025 14:53

Prejudicado o recurso
21/08/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50509889120254025101/RJ
08/07/2025 11:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
08/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2025 17:50

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
02/06/2025 15:16

Juntado(a)
02/06/2025 14:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
30/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005535-41.2023.4.02.5005

Mauro Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5024620-54.2025.4.02.5001

Maria Lucia de Freitas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005726-15.2025.4.02.5103

Jose Mauricio do Carmo Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Ferreira Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006846-08.2025.4.02.5002

Karine Azevedo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085615-24.2025.4.02.5101

Mauro Pereira de Mattos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Erick Sobotyk Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo