TRF2 - 5061631-45.2024.4.02.5101

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

NEUZA DE PAULA DA SILVA

CPF *10.***.*87-00

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO42

  • 16/09/2025 18:28

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

  • 16/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5061631-45.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: NEUZA DE PAULA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) PREVIDENCIÁRIO.

    CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM.

    ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.

    CARGO DE RECEPCIONISTA/TELEFONISTA REGISTRADO EM CTPS.

    IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO.

    COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

    INCLUSÃO AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    INCORREÇÃO NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APURADO NA SENTENÇA.

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.   ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a averbar como tempo comum o período de 01/07/24 a 29/07/24.

    Sem condenação em honorários.

    Intimem-se as partes.

    Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.    

  • 15/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2025 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 25/07/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 16:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 10/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2025 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2025 14:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 29/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 15/10/2024 20:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 21:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2024 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:00

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:06

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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