TRF2 - 5006195-98.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:56
Baixa Definitiva
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18/09/2025 09:56
Transitado em Julgado
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18/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006195-98.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSIMPETRANTE: L&A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
12/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006195-98.2024.4.02.5005/ESIMPETRANTE: L&A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que antes de qualquer suspensão da inscrição no CNPJ, assegure-se ao IMPETRANTE o devido processo legal, com notificação prévia, acesso ao processo administrativo, possibilidade de defesa e saneamento de eventuais irregularidades .
Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se a autoridade coatora para que cumpra integralmente a presente sentença.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
P.R.I. -
18/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:36
Concedida a Segurança
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06/08/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014658720254020000/TRF2
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014658720254020000/TRF2
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30/05/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/03/2025 16:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001465-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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13/02/2025 17:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014658720254020000/TRF2
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 16:39
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014658720254020000/TRF2
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05/02/2025 19:41
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 17:17
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2025 10:24
Juntada de Petição
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/01/2025 22:38
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
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19/12/2024 16:44
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/12/2024 16:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:07
Decisão interlocutória
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19/12/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 10:47
Juntada de Petição
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19/12/2024 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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