11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014585-26.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOMADVOGADO(A): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105) DESPACHO/DECISÃO A Executada ofereceu à penhora o percentual de 5% do seu faturamento, que corresponde a parcelas mensais no valor de R$ 6.653,89.

Sabe-se que a execução se dá no interesse do credor, porém deve-se proceder pelo modo menos oneroso ao devedor, desde que tal modo se mostre razoável e adequado ao atendimento do interesse do primeiro no que diz com a garantia do seu débito.

Assim sendo, considerando o valor atualizado do débito e o tempo necessário à perfectibilização da garantia, defiro a penhora como requerido pelo devedor, a ser realizada em, aproximadamente, 18 parcelas.

Determino que seja oficiado à CEF (agência 4117), a fim de que seja realizada a abertura de conta judicial, vinculada a este feito, onde deverão ser realizados os depósitos pelo executado.

Com a resposta da CEF, dê-se ciência ao devedor a fim de que inicie os depósitos mensais, na forma anteriormente determinada.

Fica o executado desde já intimado para a oposição dos Embargos à Execução Fiscal no prazo legal, a partir da data da realização do primeiro depósito.

Opostos os Embargos, ficam os presentes autos suspensos até o seu julgamento, devendo o executado comprovar mensalmente neste feito o recolhimento ora determinado.
18/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:57

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014585-26.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOMADVOGADO(A): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se está oferecendo à penhora 5% do seu faturamento mensal, bem assim instrua o feito com documentos comprobatórios do valor a que corresponderia, hoje, o percentual indicado, de modo a cotejá-lo com o valor da execução, fornecendo a este Juízo elementos para analisar a manifestação contrária da Exequente.

Atente o executado que o não atendimento a esta determinação conduzirá ao indeferimento da espécie de garantia ofertada e o prosseguimento tal como requerido pela Exequente.
23/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:50

Despacho
22/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 14:28

Despacho
06/05/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 18:53

Juntada de Petição
31/03/2025 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 19:04

Determinada a citação
17/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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