TRF2 - 5000815-40.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:43
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 09:31
Determinado o Arquivamento
-
10/09/2025 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
-
10/09/2025 07:23
Transitado em Julgado
-
10/09/2025 06:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000815-40.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: VICTOR RAFAEL GOMES VASQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUANITA GOMES COSTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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05/09/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 23:54
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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16/08/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000815-40.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: VICTOR RAFAEL GOMES VASQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUANITA GOMES COSTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 23:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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25/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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25/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 719
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28/03/2025 06:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 06:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 17:30
Juntada de Petição
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29/08/2023 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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16/08/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:57
Determinada a intimação
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19/07/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/07/2023 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/07/2023 11:38
Juntada de Petição
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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01/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2023 13:50
Julgado procedente o pedido
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23/05/2023 12:28
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2023 10:31
Juntada de Petição
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15/03/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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09/02/2023 07:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 07:48
Despacho
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08/02/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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