02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024617-90.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
14/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2025 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 16:13

Juntada de Petição
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 21:46

Juntada de Petição
26/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 00:01

Juntada de Petição
29/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 16:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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