TRF2 - 5010480-86.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010480-86.2024.4.02.5118/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MIGUEL MARCAL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/09/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/09/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/09/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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05/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-62
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010480-86.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIGUEL MARCAL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado.
II - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
III - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
IV - Aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
28/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:46
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010480-86.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIGUEL MARCAL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 75: Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em execução invertida, discrimine no cálculo do acordo homologado os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do ofício requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) valor dos JUROS; c) Valor total (principal + juros) d) data da atualização do cálculo.
II - Atendido o item I, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado.
III - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
IV - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
V - Aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
09/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 11:50
Despacho
-
31/07/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2025 15:09
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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03/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 08:11
Juntada de Petição
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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23/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
23/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/05/2025 16:12
Homologada a Transação
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23/05/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 09:36
Juntada de Petição
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 22
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03/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 20
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27/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/11/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
21/11/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/11/2024 17:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MARCAL DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
-
14/11/2024 13:28
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
-
13/11/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MARCAL DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
-
12/11/2024 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 13:18
Despacho
-
03/11/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 11:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT03F)
-
01/11/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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