16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004955-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: WALNEY GONCALVESADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:47

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição
08/07/2025 14:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
18/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 18:11

Determinada a citação
17/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO32S)
13/06/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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