11/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5008285-93.2021.4.02.5002/ESEXEQUENTE: LUCIANO JOSE QUINTAO TEIXEIRAADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativos de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intimem-se os beneficiários do teor dos Demonstrativos de Pagamento, que indica(m), além do titular do crédito, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
24/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002059-90.2025.4.02.9445/TRF (TERCIANO, VALLADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002058-08.2025.4.02.9445/TRF (LUCIANO JOSE QUINTAO TEIXEIRA)
07/02/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-48 processada no TRF2 com o no. 50020599020254029445/TRF (TERCIANO, VALLADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-48 processada no TRF2 com o no. 50020580820254029445/TRF (LUCIANO JOSE QUINTAO TEIXEIRA)
16/01/2025 15:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-48
10/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 18:36:16)
19/11/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 18:36:16)
19/11/2024 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-48
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021668220244020000/TRF2
11/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:40

Despacho
02/07/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021668220244020000/TRF2
14/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:34

Juntada de Petição
14/03/2024 15:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
27/02/2024 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021668220244020000/TRF2
21/02/2024 16:48

Juntada de Petição
21/02/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021668220244020000/TRF2
21/02/2024 16:20

Juntada de Petição
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/01/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2023 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 217,61 em 12/12/2023 Número de referência: 1126667
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:58

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
26/05/2023 17:45

Juntada de Petição
24/11/2022 10:37

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 19:41

Despacho
07/01/2022 02:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
17/11/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/10/2021 06:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 06:06

Despacho
15/10/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 20:09

Despacho
20/09/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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