TRF2 - 5046748-93.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046748-93.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA (OAB RJ205564)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) AGRAVOs INTERNOs. pedido de uniformização regional E NACIONAL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. progressão funcional. acórdão em conformidade com súmula 54/tru e com tema repetitivo 1129/stj. interstício mínimo de 12 meses.
EFEITOS FINANCEIROS. data distinta do efetivo exercício. possibilidade.
Decreto 84.669/1980. legalidade. Agravos internos conhecidos e improvidos.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, na forma supra.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se e, decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se os autos ao juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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09/09/2025 09:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/08/2025 13:31
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046748-93.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA (OAB RJ205564)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravos internos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, III, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de negativa de seguimento ao pedido de uniformização de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 13, § 1º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento dos agravos internos. 3.
Intimem-se as partes. -
15/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 14:00
Decisão interlocutória
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13/08/2025 15:25
Conclusos para decisão com Agravo
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11/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 23:20
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:32
Negado seguimento a Recurso
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25/06/2025 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2025 18:47
Juntada de Petição
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12/06/2025 00:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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11/06/2025 21:57
Juntada de Petição
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11/06/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175
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14/04/2025 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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09/04/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:11
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 18:42
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:12
Despacho
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29/01/2025 21:58
Juntada de Petição
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27/11/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/08/2024 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 20:54
Não Concedida a tutela provisória
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15/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 16:10
Juntada de Petição
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08/07/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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