09/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-48.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EDITE DA SILVA SATIROADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Homologada a Transação
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-48.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EDITE DA SILVA SATIROADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
19/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
13/08/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 16:07

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:40

Perícia designada - <br/>Periciado: EDITE DA SILVA SATIRO <br/> Data: 12/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perit
27/06/2025 16:37

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
26/06/2025 16:33

Juntada de Petição
24/06/2025 10:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
24/06/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 10:05

Juntado(a)
24/06/2025 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
24/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5133995-49.2023.4.02.5101

Eliete Souza Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084225-19.2025.4.02.5101

Loiane Vigna Farinha

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070873-33.2021.4.02.5101

Jessica Crivella Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070929-66.2021.4.02.5101

Shana Montandon Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019558-92.2023.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Sebastiao Ribeiro Brum

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2023 22:58

Exibir Processo