TRF2 - 5005936-74.2022.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:17
Juntada de Petição
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16/09/2025 16:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT06
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16/09/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 16/9/2025
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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25/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005936-74.2022.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: AUDIOTON APARELHOS AUDITIVOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA NÃO RECONHECIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA.
CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
RÉ QUE NÃO COMPROVA A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA.
DANO MORAL INDEVIDO.
PARTE AUTORA PESSOA JURÍDICA.
NÃO COMPROVAÇÃO DE ABALO À REPUTAÇÃO OU A IMAGEM DA EMPRESA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para determinar a devolução em dobro dos valores descontados.
Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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17/07/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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02/05/2025 15:29
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:17
Juntada de Petição
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07/04/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 20:51
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/02/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 15:25
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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17/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/02/2025 12:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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31/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 12:05
Despacho
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24/04/2024 15:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
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06/04/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 11:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
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10/11/2023 11:55
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 31/10/2023 15:00. Refer. Evento 53
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01/11/2023 12:51
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/10/2023 12:18
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 31/10/2023 15:00
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20/10/2023 12:17
Despacho
-
19/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 14:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
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17/10/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:27
Determinada a intimação
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16/10/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
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29/09/2023 14:57
Juntada de Petição
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2023 17:02
Determinada a intimação
-
07/06/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/04/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 17:07
Determinada a intimação
-
01/02/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2022 19:42
Juntada de Petição
-
25/10/2022 14:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2022 18:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
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13/10/2022 18:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 13/10/2022 14:20. Refer. Evento 14
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13/10/2022 13:02
Juntada de Petição
-
13/10/2022 13:00
Juntada de Petição
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28/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/09/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/09/2022 16:55
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 13/10/2022 14:20
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14/09/2022 16:54
Despacho
-
14/09/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 12:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
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14/09/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2022 18:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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02/09/2022 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2022 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2022 15:33
Despacho
-
02/09/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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