26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-98.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: GILSIMAR ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GILSIMAR ALVES DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Despacho
08/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:03

Juntado(a)
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:53

Determinada a citação
29/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
29/04/2025 12:03

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Despacho
12/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 15:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - EXCLUÍDA
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 11:40

Juntada de Petição
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:31

Determinada a intimação
02/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:56

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072582-64.2025.4.02.5101

Janio Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Xavier Funke

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009533-80.2024.4.02.5102

Luiz Antonio Affonso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004801-27.2022.4.02.5102

Lucio Fernandes da Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001707-03.2024.4.02.5102

Isaias Gomes da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069265-58.2025.4.02.5101

Helbert Lages Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ariane de Barros Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo