19/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:20

Determinada a intimação
18/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 12/09/2025 14:52:52)
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018812-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ250976)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento para: I - CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER os efeitos do ato administrativo de eliminação do Autor no concurso para ingresso na Escola de Sargentos das Armas - ESA/2024, no Exame de Saúde, determinando que prossiga nas demais etapas do certame; II DECLARAR A NULIDADE do ato que eliminou o Autor no Exame Médico do concurso para ingresso na ESA (Escola de Sargentos das Armas), devendo a ser formalizado outro ato, com a fundamentação devida, nos termos do art. 50, III e V da Lei nº Custas na forma da Lei 9.289/96.

Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:17

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 06:57

Conclusos para julgamento
24/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018812-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ250976) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o autor para manifestação acerca do ofício juntado no evento 29.1.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:29

Determinada a intimação
10/08/2025 00:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 18:31

Juntada de Petição
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:27

Determinada a intimação
17/06/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:43

Determinada a intimação
15/05/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 08:03

Decisão interlocutória
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Decisão interlocutória
26/02/2025 19:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
26/02/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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