18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073132-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIROADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092)RÉU: VOLUTI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (OAB PR021549)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 07/10/2025 13:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
16/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2025 12:37

Despacho
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
15/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/09/2025 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/10/2025 13:30
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073132-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIROADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a VOLUTI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Despacho
27/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CEJUSCRIOA)
15/08/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5073132-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIROADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO contra a VOLUTI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS, objetivando a condenação das Rés ao pagamento da indenização por danos materiaiss, na restituição do valor de R$ 16.500,00, e danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Petição inicial, instruída com procuração e documentos (evento 1).

Não foram recolhidas custas judiciais em razão do pedido de gratuidade de justiça. É o relato do necessário. II. É cediço que no âmbito da Justiça Federal, a competência cível dos Juizados Especiais Federais encontra-se regulada pelo artigo 3º da Lei 10.259/01. A partir de uma interpretação sistemática dos dispositivos supramencionados, infere-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até 60 (sessenta) salários mínimos, exceto nas hipóteses descritas no citado artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/01.

Desse modo, considerando que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.546,91, ou seja, inferior a sessenta salários mínimos no momento da propositura da demanda, em junho de 2025 e, levando-se em conta que não há formulação de pedido sujeito as exceções de que trata o §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, a competência absoluta do Juizado para seu julgamento se impõe.

No entanto, deve ser observado que nos termos do art. 8º, IV da Res.

TRF2-RSP-2024/00055, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro deixaram de existir enquanto unidades autônomas, passando a serem unidades adjuntas às demais varas da seção judiciária.

III. Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência absoluta do presente Juízo e DECLINO da competência para o Juizado Especial Federal adjunto ao presente Juízo. 2) RETIFIQUE-SE a classe processual para procedimento do juizado especial cível. 3) DEFIRO a gratuidade de justiça. 4) ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ (CESOL) para realização da audiência de conciliação. 5) Na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, VENHAM os autos conclusos. 6) Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte ré para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. 7) Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. 8) Após, voltem os autos conclusos para sentença.
08/08/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:40

Decisão interlocutória
08/08/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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