21/08/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067666-55.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JACKELINE BARROSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271)RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cobertura securitária de financiamento imobiliário, em razão de invalidez.

A Turma Recursal reformou a sentença de procedência, para reconhecer a prescrição do fundo de direito.

O processo está suspenso aguardando o julgamento do Tema repetitivo 1039 pelo STJ.

O autor informa o falecimento da co-autora e requer a intimação dos réus para tomar providências, em razão do sinistro.

Ocorre que pelo princípio da congruência, o Juízo está adstrito ao que foi pedido na inicial.

Logo, o referido sinistro é fato estranho e posterior ao ajuizamento da presente demanda e não pode ser discutido neste processo.

Deve ser objeto de um novo requerimento em sede administrativa, o qual, caso negado, ensejará o ajuizamento de nova demanda judicial.

Cabe à parte autora, apenas, trazer a documentação necessária à eventual habilitação de sucessores processuais da autora falecida.

Bem assim, caso a quitação do contrato seja deferida em razão do evento morte, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, quanto à quitação das parcelas desde o evento invalidez.

Em suma, indefiro o pedido de intimação das rés.

Intime-se a autora, apenas para ciênca da presente.

Nada mais sendo requerido, retornem o processo para a suspensão.
08/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:48

Despacho
08/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 13:33

Juntada de Petição
01/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P04003967852 - NEI CALDERON)
21/01/2025 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2024 23:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 15:47

Juntada de Petição
13/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/08/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/08/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2024 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/07/2024 14:02

Juntada de Petição
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
09/07/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2024 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/06/2024 12:58

Juntada de Petição
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:15

Determinada a intimação
09/05/2024 17:00

Juntada de Petição
09/05/2024 05:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição
08/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/04/2024 11:12

Juntada de Petição
24/04/2024 19:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
15/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2024 09:28

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/03/2024 09:29

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:42

Determinada a intimação
04/03/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/02/2024 21:57

Juntada de Petição
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:47

Determinada a intimação
07/12/2023 06:39

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/11/2023 14:57

Juntada de Petição
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:40

Determinada a intimação
18/10/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/10/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:27

Determinada a intimação
03/10/2023 05:57

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/09/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:42

Determinada a intimação
13/09/2023 09:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2023 17:01

Juntada de Petição
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/09/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 19:21

Determinada a intimação
04/09/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:32

Determinada a intimação
23/08/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 23/08/2023 05:24:15)
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição
18/08/2023 11:47

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:20

Determinada a intimação
01/08/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:32

Juntada de Petição
18/07/2023 14:44

Juntada de Petição
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
21/06/2023 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/06/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/06/2023 13:30

Juntada de Petição
15/06/2023 18:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 18:26

Determinada a intimação
15/06/2023 16:40

Alterado o assunto processual
15/06/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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