01/09/2025 00:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/08/2025 11:08

Juntada de Petição
27/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036375-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANILDA DO CARMO SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a promover a implantação do adicional de insalubridade em grau máximo (20%) sobre o vencimento básico da parte autora, bem como a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 8/6/2017, com observância da prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 20:48

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 22:36

Expedição de ofício
27/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:30

Juntada de Petição
11/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Decisão interlocutória
04/10/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:33

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJSJM05S)
19/06/2024 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 10:55

Declarada incompetência
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 12:02

Determinada a intimação
06/06/2024 06:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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