19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085362-41.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA CONCEICAO SOUZA BELISARIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se o Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("retificar o status falecida da autora, no extrato PASEP"). 2 - Da obrigação de pagar em face do Banco do Brasil - danos morais Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada do julgado em face do Banco do Brasil, a título de indenização em danos morais, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente o Banco do Brasil, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line e tendo como executado o Banco do Brasil. 3 - Da obrigação de pagar em face da União Federal - danos materiais De igual modo, intime-se também a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, a título de indenização em danos materiais, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 17/09/2025.
18/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:31

Determinada a intimação
17/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05
15/09/2025 09:47

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085362-41.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: EDNA CONCEICAO SOUZA BELISARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A.

INEXISTÊNCIA DA APONTADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MERA REDISCUSSÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/07/2025 01:24

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
22/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:01

Determinada a intimação
22/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05
30/09/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
01/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 18:21

Conclusos para julgamento
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
15/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2023 19:56

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2023 15:26

Alterado o assunto processual
17/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
09/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:43

Determinada a intimação
04/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 09:16

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:53

Determinada a intimação
13/06/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 09:35

Juntada de Petição
02/05/2023 12:39

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:17

Determinada a intimação
28/02/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 20:16

Determinada a intimação
14/11/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 12:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIOJE02S) - processo: 50495339620224025101
08/11/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Determinada a intimação
08/11/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 08:00

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042874-03.2024.4.02.5101

Elvino Ranquine Guimaraes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5002438-26.2025.4.02.5114

Monique Rosario de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valnei de Carvalho Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001726-21.2024.4.02.5001

Ionice das Gracas Santos Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5011537-36.2025.4.02.0000

Ruraltour Turismo Rural S/A

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5021107-15.2024.4.02.5001

Maria de Fatima Barbosa Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo