15/09/2025 15:05

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
15/09/2025 10:09

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 14:44

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042874-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ELVINO RANQUINE GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) ADMINISTRATIVO. MILITAR. pretensão de ACUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO COM O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR. sentença de improcedência.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE de acumulação EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 13.954/2019.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. tema 363 tnu.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.

Condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a disposição do art. 98, § 3º, do CPC (Evento 8, DESPADEC1).

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/07/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:47

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 06:42

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 19:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/02/2025 20:34

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/01/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:06

Despacho
12/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 18:12

Juntada de Petição
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 12:51

Despacho
17/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 01:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 12:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 13:56

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE15F)
25/06/2024 17:55

Declarada incompetência
25/06/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001741-58.2023.4.02.5119

Maria Aparecida Teles Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004110-60.2025.4.02.5117

Elecilda Barboza Campanha de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002334-95.2024.4.02.5105

Luiz Carlos da Silva Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002786-80.2025.4.02.5005

Kemilly Arine Pereira de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Chagas Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012751-97.2021.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Elisangela de Oliveira Massena

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo