TRF2 - 5102793-20.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5102793-20.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JACYRA MEDEIROS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugna pelo benefício da gratuidade de justiça e apresenta a pertinente declaração de hipossuficiência [1.6], anexando fichas financeiras pertinentes aos valores recebidos [1.7 e 1.8], que somados são suficientes a afastar o direito ao benefício, vez que demonstram remuneração mensal líquida superior ao parâmetro objetivo utilizado por este juízo.
Neste sentido, vale lembrar que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Ademais, registre-se, o contracheque de evento 1.8, com data de novembro/2024, indica proventos muito inferiores ao salário mínimo, o que precisa ser esclarecido pela recorrente.
INTIME-SE a recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar cópia atualizada do contracheque de evento 1.8, e esclarecer os valores inferiores ao salário mínimo, bem como efetuar efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil. -
04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:52
Determinada a intimação
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01/09/2025 12:22
Retirado de pauta
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01/09/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5102793-20.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JACYRA MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5102793-20.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JACYRA MEDEIROS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:11
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 07:55
Juntada de Petição
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28/04/2025 08:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038840620254025101/RJ
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14/03/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038840620254025101/RJ
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26/02/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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22/01/2025 07:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 5 e 10 Número: 50038840620254025101
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:26
Não Concedida a tutela provisória
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13/12/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO20S)
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13/12/2024 13:32
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 00:33
Declarada incompetência
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06/12/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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