25/08/2025 23:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 09:51

Juntada de Petição
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 03:06

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008310-34.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, determino, com base no art. 321 do CPC que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) juntar aos autos a certidão da respectiva intimação da penhora realizada nos autos da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, para comprovação da tempestividade da propositura da presente ação; (ii) trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, bem como a respectiva cópia da certidão de dívida ativa impugnada.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.I.
13/08/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:16

Determinada a intimação
13/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:32

Distribuído por dependência - Número: 50060336920254025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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