TRF2 - 5010981-97.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010981-97.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARCO ANTONIO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO (OAB MG106631)ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência Com o intuito de robustecer a comprovação do trabalho rural e formar um conjunto probatório suficiente que dispense a designação de audiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se assim desejar, trazer aos autos prova produzida unilateralmente, consistente em: a) gravações com declarações da parte autora, em que deverá responder as seguintes perguntas: a) em que localidade exerceu atividade rural?; b) em que período?; c) na propriedade rural de quem?; d) qual o tamanho da terra?; e) na condição de empregado, meeiro ou diarista? f) a parte autora contratava empregados para auxiliar na atividade rural? g) se afastou em algum momento da atividade rural? h) teve outra fonte de renda no período?; i) descrever brevemente sua rotina de trabalho; j) se casada, juntar CPF do cônjuge e certidão de casamento e se possuir filhos juntar certidão de nascimento. b) gravações de no máximo três testemunhas, em que sugere-se que responda as seguintes perguntas: a) há quanto tempo conhece a autora?; b) é vizinha da parte autora?; c) já presenciou a parte autora trabalhando?; d) em que localidade viu a parte autora trabalhar?; e) em que período?; f) na propriedade rural de quem?; g) qual o tamanho da terra?; h) na condição de empregado, meeiro ou diarista? i) a parte autora contratava empregados para auxiliar na atividade rural? j) a parte autora se afastou em algum momento da atividade rural? l) a parte autora teve outra fonte de renda no período?; m) descrever brevemente o que sabe sobre a rotina de trabalho da parte autora. E tantas outras perguntas o advogado entender necessárias para comprovar o trabalho rural por todo o período alegado. c) geolocalização ou similar do local de exercício da atividade rural (ex.
Google Maps); d) fotografias do imóvel rural, preferencialmente incluindo enquadramento da parte autora. e) declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes.
A respeito das provas audiovisuais que forem produzidas unilateralmente cumpre registrar as seguintes orientações: (a) As gravações poderão ser realizadas no escritório do(a) patrono(a) ou pelos próprios jus postulandi, de forma unilateral, e, necessariamente, deverão constituir em tomada única, não admitindo cortes ou edições no vídeo; (b) Deverão ser observados os formatos/tamanhos permitidos pelo sistema e-Proc, a saber: Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB); Vídeos: MP4, WMV,MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB); (c) Os arquivos deverão ser juntados no e-Proc pela própria parte, acompanhados de petição contendo a qualificação completa das testemunhas, inclusive com digitalização dos respectivos documentos de identificação, bem como informação deque não possuem parentesco ou impedimento.
Devidamente cumprido, intime-me o INSS para resposta no prazo de 15 dias úteis, ciente de que poderá apresentar contraprova às alegações e declarações de terceiros trazidas aos autos pela parte autora, podendo, ainda, manifestar interesse na realização de audiência de instrução, desde que indique os fatos que deseja demonstrar em audiência, ficando desde já advertido que a marcação de audiência a pedido do INSS sem comparecimento do procurador será interpretada por essa magistrada como litigância de má-fé. Apresentada pelo INSS sua resposta, ou transcorrendo in albis o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.
Sendo caso de designação de audiência, inclua-se em pauta. -
23/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/05/2025 21:08
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 09:45
Determinada a intimação
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12/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2025 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/12/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:53
Determinada a intimação
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12/12/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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