TRF2 - 5070370-75.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

JOVITA DE JESUS SANTOS

CPF *79.***.*69-90

Advogados

FELIPE DE SOUSA ARAUJO

OAB: 178091/RJ

CPF *80.***.*25-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 14:13

    Determinada a intimação

  • 17/09/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/09/2025 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 29/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:34

    Despacho

  • 26/08/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 22/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070370-75.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOVITA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ178091) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.    

  • 21/08/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 21/08/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 14:51

    Determinado o Arquivamento

  • 21/08/2025 08:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 13/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070370-75.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOVITA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ178091) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do INSS no evento 135, PET1, intime-se a parte autora, com prazo de 5 (cinco) dias, para firmar declaração, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de algum regime de previdência.

    Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício, nome do órgão da pensão/aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor.

    Segue abaixo o formulário padronizado pela Portaria INSS nº 450, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 528 de 22/04/2020, para preenchimento e que atende à norma da Emenda Constitucional.

    ANEXO I PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA Eu, ___________________________________________________________ (nome do requerente), portador do CPF nº _____________________ e RG nº ___________________, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que: (  ) não recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. (  ) recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência.

    Caso receba aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência, deverá declarar: - Tipo do benefício: (  ) Pensão* (  ) aposentadoria * Caso opção seja Pensão, informar se a relação com o instituidor era como cônjuge ou companheiro (a) - S/N () - Ente de origem: (  ) Estadual (  ) Municipal (  ) Federal - Tipo de servidor: (  ) Civil (  ) Militar - Data de início do benefício no outro regime: _______/________/_________. - Nome do órgão da pensão/aposentadoria: __________________________ - Última remuneração bruta*: R$ ____________ - Mês/ano: ______/______ *última remuneração bruta sem considerar valores de 13º Salário (abono anual).

    Na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 24, § 1º, a acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, é admitida nas seguintes situações: I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do RGPS com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar; e II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) de qualquer regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, com aposentadoria concedida por qualquer regime de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar.

    A declaração falsa ou diversa de fato ou situação real ocorrida, além de obrigar à devolução de eventuais importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.

    Local: _____________________ Data: ____/_____/______ _________________________________________________________ Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal   Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 135, OUT2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

    Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes  do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

    Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

    Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

    Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.    

  • 08/08/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:39

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 16:36

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 29/06/2025 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 05/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 03/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:59

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 22:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/05/2025 22:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 22:45

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

  • 13/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 29/04/2025 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 09/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2025 15:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/09/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/08/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 21:14

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 16:16

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 03/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/06/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 14:33

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 07/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

  • 07/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 22:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 25/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/11/2023 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 18/10/2023 17:51

    Determinada a intimação

  • 17/10/2023 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 11:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE09

  • 09/10/2023 11:06

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/09/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 05/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:27

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 17/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 12:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 14/08/2023 14:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 14/08/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 04/07/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 16:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2023 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 19:23

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 07/06/2023 13:30. Refer. Evento 46

  • 07/06/2023 16:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 29/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 17/04/2023 17:29

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 07/06/2023 13:30

  • 17/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/04/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/03/2023 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/03/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/01/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 23/01/2023 09:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/01/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2022 01:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2022 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 12:21

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 21/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 17:32

    Determinada a citação

  • 21/10/2022 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2022 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 20:16

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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