11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 11:58

Determinada a citação
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083238-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMA MARA VIEIRA DE LIMAADVOGADO(A): LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA (OAB RJ236783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão do benefício de aposentadoria por idade.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
28/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:41

Determinada a intimação
25/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083238-80.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.
18/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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